Fund Documents

Você é um representante autorizado de um banco, corretor, companhia de seguros, consultor de investimentos registado ou de outro cliente profissional (colectivamente, “Instituições Financeiras”) que exerce a sua actividade comercial fora dos Estados Unidos da América (um “Consultor Não Estado-unidense”) e que dispõe, por parte dessa Instituição Financeira, de uma autorização para aceder e usar a Informação Financeira. Considera-se que você leu, compreendeu e aceitou estes termos e condições. Adicionalmente, você também concorda que as disposições deste Acordo são vinculativas de forma igual para ele e para a Instituição Financeira. SE NÃO ESTIVER AUTORIZADO A ACEDER À INFORMAÇÃO FINANCEIRA OU SE NÃO QUISER FICAR OBRIGADO PELOS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO DEVE ACEITAR A INFORMAÇÃO FINANCEIRA.

Você compromete-se a manter a Informação Financeira estritamente confidencial, independentemente da sua forma ou de estar classificada ou identificada como reservada ou confidencial. Você concorda igualmente em não revelar ou divulgar a Informação Financeira a terceiros e em tratá-la como reservada e confidencial, reconhecendo também que a dita Informação Financeira constitui um activo valioso da FTI, dos Fundos e dos participantes do Fundo. Você reconhece que podem advir consequências danosas para os participantes do Fundo se a Informação Financeira for usada para fins comerciais indevidos. Adicionalmente, a FTI pode solicitar-lhe, com razoabilidade, que você lhe disponibilize toda a pesquisa realizada com base nos Fundos.

Você não:
i. Comprará ou venderá quaisquer títulos em carteira listados na Informação Financeira com base em qualquer informação contida na mesma;
ii. Negociará contra os Fundos ou conscientemente participará em quaisquer práticas comerciais danosas para a FTI ou para os Fundos com base na Informação Financeira; e
iii. Negociará em participações de qualquer companhia de investimento registada dos Estados Unidos da América comercializadas pela Franklin Templeton Investments que sejam substancialmente similares ao Fundo.

Você esforçar-se-á por tomar as medidas apropriadas e, de alguma outra forma, por cumprir as suas obrigações segundo o Acordo e impedir o uso indevido da Informação Financeira. Você notificará imediatamente a FTI se tomar conhecimento de qualquer uso da Informação Financeira por parte dos seus funcionários, agentes ou clientes que, de algum modo, viole este Acordo. Você concorda que a indemnização por perdas e danos em si não constituirá reparação adequada para qualquer incumprimento das disposições do Acordo e, por conseguinte e sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou reparações, você reconhece que a FTI ou qualquer Fundo a que a Informação Financeira se refira terão direito a reparações de injunção, de execução específica e outras equitativas para qualquer violação, real ou conjecturável, das disposições do Acordo.

Você não estará obrigado pelas disposições de confidencialidade contidas no Acordo se a dita Informação Financeira: 1) for ou se tornar publicamente conhecida por acção ou omissão não imputável à Instituição Financeira ou aos seus funcionários, agentes ou subcontratados; 2) for legalmente revelada à você por um terceiro sem restrição ou qualquer obrigação de confidencialidade; 3) for revelada a pedido de qualquer organismo governamental, organismo regulador (nomeadamente, mas sem limitação, qualquer organismo relevante dos mercados bolsistas) ou tribunal competente ou no cumprimento de qualquer obrigação legal ou regulamentar.

O Acordo manter-se-á em vigor enquanto você aceder à Informação Financeira da FTI. A FTI pode resolver este Acordo imediatamente se o mesmo for incompatível com quaisquer leis, normas ou regulamentos aplicáveis. Após a resolução, você manterá as medidas razoáveis para evitar a revelação ou divulgação da Informação Financeira. Você reconhece que a Informação Financeira pode ser usada para fins danosos como a reprodução dos métodos, técnicas e estratégias comerciais e de investimento exclusivas da FTI. Por conseguinte, as suas obrigações de não revelação e a proibição de divulgação da Informação Financeira a qualquer terceiro subsistirão à resolução do Acordo. Em caso de conflito entre este Acordo e qualquer outro acordo entre você e a FTI, então este Acordo constituirá uma emenda ao dito outro acordo.

Você não poderá transmitir este Acordo ou delegar as obrigações expostas sem o prévio consentimento escrito da FTI. Todos os termos e condições contidas no presente Acordo reverterão em benefício e obrigarão as partes e os seus respectivos legatários e transmissários. Nada do contido neste Acordo será interpretado por qualquer parte como criador de qualquer obrigação ou expectativa de participar numa relação comercial com a outra parte ou de uma obrigação de se abster de participar numa relação comercial com um terceiro.

Nada do contido neste Acordo poderá ser interpretado como criador de uma empresa comum, parceria ou relação laboral entre as partes, entendendo-se que as partes são contraentes independentes entre si. Salvo especificação no presente Acordo, nenhuma parte terá o direito, poder ou autoridade implícita para criar qualquer obrigação ou dever explícito ou implícito em nome de qualquer das partes.

VOCÊ INDEMNIZARÁ TODAS E QUAISQUER PESSOAS DA FTI DE TODAS E QUAISQUER CUSTAS, DESPESAS, PERDAS, RESPONSABILIDADES, OBRIGAÇÕES, DANOS, PENALIZAÇÕES A QUE QUALQUER PARTE POSSA SER SUJEITA, NOMEADAMENTE OS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS INCORRIDOS NA INVESTIGAÇÃO E DEFESA OU NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS OU DE REIVINDICAÇÕES, ACÇÕES, DEMANDAS, PROCESSOS, ARBITRAGENS, ALÉM DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS NO SEU ACORDO (COLECTIVAMENTE, “DESPESAS”) DIRECTA OU INDIRECTAMENTE EMERGENTES DE OU RELACIONADAS COM QUALQUER VIOLAÇÃO DESTE ACORDO SALVO QUANDO AS DITAS DESPESAS RESULTEM DIRECTAMENTE DA NOSSA NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA, FRAUDE OU FALTA INTENCIONAL.

O Acordo: (i) pode ser modificado ou complementado pela FTI em qualquer momento com aviso razoável à você; (ii) obrigará e reverterá em benefício dos legatários e transmissários da FTI e você; e (iii) será regido e interpretado de acordo com as leis de aplicáveis do país.

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